Daniel Dantas é condenado a 10 anos de prisão por corrupção

MPF/SP analisa se recorrerá da decisão para pedir aumento das penas dos réus.

Coronel e promotor minimizam importância de tiro para invasão do Gate

Oficial irá presidir IPM que investigará operação da PM no ABC. 'Ação da polícia foge do meu âmbito', afirmou promotor do MP.

Juíza condena acusado de estuprar a própria mãe

OAB-PB vai acompanhar processo criminal que envolva advogado

Crimes de ação penal privada (artigo 5º, parágrafo quinto do CPP)

Pedido de exame (perícia) complementar pelo indiciado

Justiça solta filho de vereador detido com arma

Ex-prefeito ganha habeas corpus no TJ

PCs de Joinville condenados a mais de 20 anos de prisão

Juiz determina busca e apreensão por sonegação fiscal

Tributário. Execução fiscal. CVM.

Taxa de fiscalização. Prazo quinquenal. Decadência. Exceção de pré-executividade.

Ação anulatória. DFTRANS. Auto de infração. Transporte irregular de passageiros. Conjunto probatório insuficiente. Inocorrência.

No presente caso, o Apelado conseguiu comprovar, mediante a apresentação de declarações de sua esposa e colegas que o acompanhavam quando das autuações, não estar aliciando passageiros e sim, oferecendo-lhes carona.

Habeas corpus. Tortura. Excesso de prazo na formação da culpa. Inocorrência. Princípio da razoabilidade. Processo complexo. Pluralidade de réus.

Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado por Guilhermo Medeiros Homet Mir em favor de JEFFERSON LOPES DO NASCIMENTO, apontando como autoridade coatora a Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim/RN.

Execução contra ente público. Prazo para pagamento de obrigações de pequeno valor.

O MM. Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros/MG, através da r. decisão de f. 65, determinou a expedição da requisição de pequeno valor (RPV) para quitação do débito exeqüendo no importe de R$1.948,24, atualizado até 31.dez.2007.

Conflito de competência. Descaminho. Direito autoral. Conexão probatória. Existência. Justiça Federal e Estadual. Súmula 122/STJ. Competência da Justiça Federal.

Aconteceu de tudo na votação

Fisco está de olho no empreendedor digital

Vendas online deixam rastros e deixar de pagar os impostos devidos pode inviabilizar o negócio futuro

AI. Decisão denegatória de antecipação de tutela. Reportagem baseada em fatos ocorridos em via pública. Suspensão de sua veiculação.

Censura prévia inadmissível. Ausência dos requisitos legais exigíveis. Improvimento do recurso.

Agravo. Sucumbência. Inversão. Justiça gratuita.

TJSP mantém condenação de homem que incendiou casa da ex-companheira

Réu também deve indenizar vítima por danos morais.